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Fabio Cau

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Comentários

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Fabio Cau
Comentário · há 3 anos
Exatamente o meu pensamento, acerca da interpretação à lei de interceptações. A Constituição Federal remete à lei ordinária, a forma em que se dará as interceptações e, como bem colocado, a legislação veda qualquer quebra de sigilo das interceptações, regulando ainda de forma minuciosa, o descarte, em caso de não interessar à investigação.
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Fabio Cau
Comentário · há 4 anos
O texto constitucional é claro "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Então temos que, se não é culpado e se não há outra forma de prisão que a lei autorize, a prisão é ilegal. Qualquer que seja a interpretação em contrário, ao meu ver, é inconstitucional. No mais, se ainda há a possibilidade de reversibilidade, mesmo que em 1% dos casos, já se justifica manter a presunção de inocência incólume, tendo em vista que tratamos aqui de vidas, não se justificando a prisão, ao meu ver ilegal. Mas tudo bem, pois 1% justifica os 99%, desde que não seja com você ou outros próximos, inocentes, não é mesmo ?

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Hercules Leite
Comentário · há 3 meses
Caro Causídico, o que está sendo divulgado nada mais é o que já estava evidente.
Na realidade para alguns cegos jurídicos, o que era feito na agora operação "Vaza a Jato", já deixava claro que nada havia de Justiça, mas apenas interesses politiqueiros e econômicos, inclusive, com participação estado-unidense.
O vazamento de conversas obtidas ilicitamente não é agora argumento válido para legitimar tudo o que foi realizado de forma ilícita pelas operações espetaculares Globais, pois, como é sabido os próprios agora ofendidos com os vazamentos, já tinham praticado exatamente o mesmo, inclusive, com divulgação de conversas de uma Presidente eleita pelo povo sem interferência externa, como não foi o caso das Eleições de 2018.
Falar que a condenação do Presidente Lula é formalmente lícita porque teria sido ratificada pelo TRF4, realmente causa estranheza pela excrescência jurídica, pois, aquilo que é nulo, nulo sempre o será.
Também, se existe atualmente crise jurídica e institucional, tudo teve início com as operações espetaculares, iniciadas por um candidato inconformado com a derrota nas eleições democráticas. Sendo que este mesmo candidato foi flagrado em vídeo cometendo crimes, ou pelo menos, fatos típicos penais, já que acreditamos ainda na inocência até a decisão final irrecorrível.
Após tudo o que foi forjado, o que se viu foi o Brasil sendo esquartejado, com venda de nosso patrimônio por preço de bananas e o genocídio da classe mais pobre.
Assim, quando querido causídico, o doutor afirma que o que ocorreu é de interesse do PT para continuar o debate, com as devidas vênias não concordo, pois, tudo isso é do interesse de todos os brasileiros, que ama esta terra e que busca a preservação da legalidade, da liberdade e da democracia.

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